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Lei do Descanso Digno no trabalho é sancionada no Congresso Nacional

Por | Thiago Vital Barroso


O assunto do momento é o Projeto de Lei do Senado n° 597, de 2015, que aguarda sanção presidencial até o dia 23 de maio de 2023. Aprovado no Senado no último dia 14/06/2023, "para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho."


Em notícia veiculada no portal oficial do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a atual presidente afirma "A categoria da Enfermagem trabalha sempre no limite, sob forte pressão e necessita de um cuidado apropriado para seu repouso digno. É uma grande vitória da categoria que tenha passado o texto original, que mantém a exclusividade destes espaços para a equipe de Enfermagem."



Na percepção de Thiago Barroso (CEO — Coaenf) "o tema vem sendo debatido desde meados de 2019 em propositura original do Projeto de Lei (PL). Porém, muito antes os profissionais em geral já reivindicavam em suas lutas de classe. Na realidade já acontece, em alguns hospitais de médio e grande porte é perceptível, independentemente das esferas de administração. Lógico, não com todas as comodidades de hospedagem, mas conquistas que são frutos de acordos trabalhistas e convenções de classe e com os gestores de unidades, ainda, os profissionais fazem até cotas para manutenção e aquisição de frigobar, cafeteiras, micro-ondas, nas áreas de vestuário e troca — ducha elétrica, e demais itens que possam amenizar os desconfortos pertinentes do dia-a-dia exaustivo, tempo este preconizado conforme as leis trabalhistas e resoluções doutrinadas pelo Sistema Cofen/Coren."


Lei o projeto na íntegra: clique aqui!



Essa notícia tem a finalidade de difundir informação. Não tem por objetivo facilitar ou coordenar atividades que possam causar danos a outras pessoas. O link dos dados da matéria na íntegra podem ser consultados conforme sua produção e de seus autores, com acesso livre nos endereços informados em destaques na notícia ou clicando nos itens [1], [2], e [3].

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