Em solicitações fundamentadas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), Resolução Cofen N.º 564/2017, ao que condiz o “Art. 26 Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem”. Levou o titular da Marca de Eventos Congresso Amazônico de Enfermagem – COAENF, inspirada em movimentos sociais, políticos e disciplinadores na área da enfermagem e saúde pública, bem como, ao universo da Ciências Forenses, Perícia Criminal, e Documentaoscopica, erguer esta bandeira de luta.
A história da Operação Maus Caminhos, segundo o Ministério Público Federal, em seu portfólio operacional público, assim descreve.
O nome do caso, “Maus Caminhos”, é uma referência ao nome da entidade Instituto Novos Caminhos (INC), utilizada pelo grupo criminoso para viabilizar a maior parte dos desvios e fraudes envolvendo recursos da pasta de saúde no Estado do Amazonas. Assim como ocorreu com a Operação Lava Jato, embora a investigação tenha ganhado diferentes nomes a cada nova fase, o nome inicial se consagrou.
A Operação Maus Caminhos é a investigação de corrupção com maior volume de recursos públicos, agentes públicos da alta cúpula envolvidos e número de fases de desdobramentos já conduzida pelos órgãos de fiscalização e controle no Amazonas. O valor preciso dos desvios praticados pela organização criminosa ainda não foi definido, devido ao fato de que há frentes da investigação ainda em aberto, mas estima-se que ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões.
Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal (MPF) que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).
Nesse esquema, quebras de sigilo fiscal e bancário revelaram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração da primeira fase indicou a prática de desvios milionários por meio de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Além disso, a organização criminosa contava com um braço armado, composto por policiais civis e militares, que trabalhavam de forma irregular a serviço da cúpula, exercendo os mais variados papéis, desde simples seguranças e vigias, até o de torturadores e cobradores de dívidas.
Ainda em junho de 2019, a Operação Eminência Parda cumpriu mandados de prisão preventiva e prisão temporária contra dois empresários e a assessora de um deles. Na sexta fase de desdobramentos da Operação Maus Caminhos são investigados crimes de lavagem de dinheiro e peculato envolvendo organização criminosa que comandava esquema de desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas.
Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Manaus (AM), Boca do Acre (AM) e Rio Branco (AC), com o recolhimento de carros de luxo, documentos em mídia e dinheiro em espécie. As medidas da operação incluíram ainda o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
As investigações apontam que um dos empresários, atuante no ramo da pecuária, recebeu diversos repasses no valor de mais de R$ 1 milhão cada, durante quase dois anos, desviados do Instituto Novos Caminhos (INC). O dinheiro era entregue em espécie ao pecuarista pelo médico Mouhamad Moustafa, administrador de fato do INC, na casa do empresário, localizada no mesmo condomínio em que residia Mouhamad. Os valores recebidos eram recolocados no sistema financeiro por meio das empresas do pecuarista, indicando a prática de lavagem de dinheiro.
Também foram identificados pagamentos irregulares a uma empresa que fornecia alimentação a unidades de saúde geridas pelo INC no Amazonas. Pagamentos por serviços não prestados ou realizados com sobrepreço foram situações identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em contrato do INC com a empresa administrada pelo cunhado do pecuarista, também preso na Operação Eminência Parda.
Fonte: MPF
O histórico de cassação de exercício de enfermagem no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem - Operação Predador (Peritos da Polícia Federal) - Caso Linhares.
Através de investigações fazendárias, surgiu nas faces do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), punibilidades ao ex-membro da autarquia Gilberto Linhares Teixeira, ele foi condenado por desviar R$ 50 milhões da entidade além de fraudes contratuais. Com isso, a fase mais recente do processo além da cassação aplicada in verbis. Em 2024, após 25 anos de impunidade, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro condenou Gilberto Linhares Teixeira a 26 anos de prisão como mandante do assassinato da enfermeira Edma Rodrigues Valadão e do enfermeiro Marcos Otávio Valadão. A pena ao que sabesse está em cumprimento de regime fechado.
Quanto ao caso de cassação, pelos supostos argumentos, ao tempo, deu-se por Assembleia de Presidentes, em exercício Márcia Krempel argunmentou “a manutenção da pena de cassação foi uma prova à sociedade que a Enfermagem e o Sistema Cofen/Conselhos Regionais não aceitam, e nunca aceitarão, qualquer tipo de corrupção, em qualquer instância, principalmente neste caso, que denegriu a boa imagem de milhares de profissionais”.
Portanto, não teve como aceitar a inobservância do atual presidente Manoel Carlos da Silva Neri e de outros em Peticionamento assinado, documentado e outorgado por plenária, no Cofen N.º 1722103271122450860, o qual levou a este aplicar Direito Positivo e Diligência via (Tribunal Federal da 1.ªRegião – TRF1, N.º 1002450-57.2025.4.01.3200) ao suposto atendimento operacionalizado pelos atuais representantes do órgão Cofen. Será então, politicagem aos que ocupam os assentos de presidentes, os quais não respeitam as diretrizes e legislações?
Os pedidos estão para a cassação e vedação do uso do diploma de enfermagem, em detrimento de todo o histórico narrado pela “Operação Maus Caminhos e outras”, bem como, pelas mortes ocasionadas nos serviços e nas crises de atendimento aos percursos que os ditos e citados estavam em gestão e uso dos recursos públicos, como bem dito nas peças processuais do MPF, as operações foram nos estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.
Portanto, Conselho Federal de Enfermagem, este titular da representação, o qual, cumpriu-se dever de ofício em pasta de comunicação e controle social e de eventos no Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Amazonas, Portaria da Junta Governativa do Cofen no Coren-AM Nº 049, de 30 de Janeiro de 2017, impedido, de além de exercer a pasta de comunicação e noticiar sobre o caso, combater as condutas pertinentes que foram captadas ao delongo do exercício, e aplicar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), em razão dos integrantes deterem vínculo com o atual Governo, à época, na figura de seus secretariados e nomeados.
Lembrando que o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, detém de Selo de Combate à Corrupção - adquirido desde 2021 pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
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